Minas Gerais é Estado que mais emprega presos na Região Sudeste

Sistema prisional do Estado tem mais de 17 mil detentos trabalhando em 109 tipos de atividades, produzindo desde roupas até eletroeletrônicos

Com 67.159 presos, Minas Gerais tem hoje 17.088 detentos que trabalham, ou seja, 25% da população carcerária. Em comparação com os outros estados da região Sudeste do Brasil, Minas sai na frente, enquanto São Paulo tem 21%; Espírito Santo, 13% e Rio de Janeiro, 4%.

Em Minas Gerais, são 109 tipos de atividades em penitenciárias, presídios e Apac’s. Entre elas, se destacam: cozinha, confecção de roupas, móveis, eletroeletrônicos, construção civil, indústria alimentícia, autopeças, horta, artesanato, etc.

Para trabalhar, o custodiado precisa ser aprovado pela Comissão Técnica de Classificação (CTC), equipe formada por servidores dos setores de saúde, segurança, jurídico e social, que avaliam os quesitos correspondentes a cada área.

Pelo serviço exercido, os presos têm direito à remição da pena. Para cada três dias trabalhados, um é descontado da sentença. E também há atividades em que os detentos são remunerados.

A nova Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), criada em julho de 2016, tem como um dos seus principais compromissos aumentar as oportunidades de ressocialização dos detentos. O secretário Francisco Kupidlowski pontua que dar essas chances às pessoas privadas de liberdade é um jogo em que todos vencem.

“O trabalho é um dos instrumentos legais do Estado. E, do nosso ponto de vista, é um ganho muito grande. É o Governo fomentando aquilo a que ele se propôs, que é ressocializar ao invés de só encarcerar. A sociedade também colhe muitos frutos com isso. Devolvemos um indivíduo apto ao convívio social”

Francisco Kupidlowski, secretário de Estado de Administração Prisional

Atualmente, o Estado conta com 186 unidades prisionais. Em todas elas, há indivíduos privados de liberdade trabalhando. Os presos conhecidos como “faxina” são os que trabalham em prol dos estabelecimentos penais e exercem atividades de limpeza e manutenção do local. Toda unidade possui ao menos um “faxina”. Só no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, são 255 detentos nessa função.

A Penitenciária Francisco Floriano de Paula, em Governador Valadares, é a que possui mais indivíduos privados de liberdade exercendo algum ofício. São 787 presos trabalhando. Há também outras seis unidades prisionais em que mais da metade dos encarcerados desenvolvem atividades laborais.

A Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) é a que concentra a maior parte da mão de obra carcerária, com 3.840 presos, 22,47% do total do estado.

O segmento mais comum nas unidades é o têxtil, com 22 frentes de trabalho. O Presídio de Floramar, em Divinópolis, conta com duas confecções. E o Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte, com três. São produzidas desde peças para empresas privadas até produtos têxteis para a própria secretaria.

O trabalho de pessoas privadas de liberdade está previsto na Lei de Execução Penal. Segundo a subsecretária de Humanização do Atendimento, Emília Castilho, a Seap depende da iniciativa privada para isso se concretizar.

“O Estado não tem como finalidade a atividade industrial e não consegue absorver toda essa mão de obra. Por isso, dependemos dos parceiros e das empresas quererem se instalar nas unidades. Estamos de portas abertas”, salienta Emília. 

Parcerias privadas

A parceria mais antiga em funcionamento é a da empresa de móveis, Detalhes Antiguidades, que está instalada no Complexo Penitenciário Nelson Hungria desde 2002.

Além do tempo de funcionamento, ela se destaca por uma curiosidade. O dono, conhecido como Toninho Tocafundo, é um ex-presidiário. Ele é marceneiro e trabalhava na área quando foi encarcerado. Na unidade prisional, teve a oportunidade de continuar fazendo o serviço e vislumbrou a possibilidade de ajudar outros presos depois que saísse da prisão.

Atualmente, em todo o estado, são 356 parcerias. A meta da nova gestão da Seap é dobrar esse número em dois anos. Para isso, a Superintendência de Trabalho e Produção tem promovido encontros com empresários de todas os territórios de Minas Gerais para apresentar o modelo de trabalho.

A parceria é benéfica para ambas as partes, tanto para o Poder Público como para a iniciativa privada. É o que afirma a subsecretaria de Humanização do Atendimento.

“É um ganha, ganha, ganha. O Estado ganha por ocupar o tempo dos presos e atuar como ressocializador. O privado de liberdade ganha por poder diminuir a pena, aprender um novo ofício e mudar perspectivas. E o parceiro também ganha, empregando nossa mão de obra por um custo mais baixo e cumprindo um dever social”

Emília Castilho, subsecretária de Humanização do Atendimento

A remuneração dos presos é de, pelo menos, ¾ do salário mínimo. Os empresários não têm encargos trabalhistas nem gastos com aluguel. E ainda podem ganhar um Selo Social. A certificação possibilita à empresa associar a própria imagem e a de seus produtos e serviços a uma conduta de responsabilidade social, traduzida na contribuição para a reintegração saudável de condenados à vida livre.

Para se tornar parceiro do Sistema Prisional, é muito simples. Basta o empresário procurar Superintendência de Trabalho e Produção da Seap com uma proposta e ter em dia todos os documentos, como CNPJ, Certidão de Débitos Tributários (Estadual), cópia do Contrato Social e cópia de Comprovante de Endereço.

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