Aprovada nova Resolução que regulamenta o concurso para Procurador do Trabalho

Conselho Superior do MPT cria cotas para pessoas negras e fixa a reserva de vagas para pessoas com deficiência em 20%. Edital deve ser publicado em maio

O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (MPT) aprovou a Resolução nº 143, que regulamenta o Concurso para ingresso na carreira de Procurador do Trabalho. A publicação do Edital do concurso deve ocorrer ainda em maio. As provas da primeira fase estão previstas para o segundo semestre de 2017.

A nova Resolução aprovada traz algumas novidades, como a reserva de 20% das vagas para pessoas negras e a ampliação da cota para pessoas com deficiência, que passa a ser de 20%. A decisão atende aos princípios da atuação finalística do MPT, de promoção da igualdade e de combate à exclusão social e à discriminação no trabalho. A nova regulamentação aprovada também busca a adequação à legislação e à jurisprudência atuais, garantindo maior transparência ao Concurso e melhor democratização ao seu acesso.

A proposta da nova Resolução foi apresentada ao Conselho pelo Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, adotando proposta da secretária do XX Concurso, Procuradora do Trabalho Daniela Varandas, e relatada pelo Sub-procurador-geral do Trabalho Ricardo José Macedo de Brito.

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