Combate à violação de direitos ganha reforço no interior com regionalização das ações

Fóruns Regionais de Governo tiveram papel importante na implantação dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social, serviço de proteção a idosos, crianças, adolescentes e mulheres

O combate à violação de direitos de idosos, crianças, adolescente e mulheres, que esteve em pauta nas rodadas dos Fóruns Regionais de Governo e nas Conferências de Assistência Social, recebeu reforço no interior do estado com a implantação dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) regionais.

As primeiras unidades, instaladas em Águas Formosas, no Território Mucuri, e em Almenara, no Médio e Baixo Jequitinhonha, serão inauguradas oficialmente em março, mas as equipes já começaram atuar nos municípios.

O atendimento dos Creas é direcionado às vítimas de violência física, psicológica, sexual (abuso e exploração), negligência, abandono, trabalho infantil, mendicância, além de casos de afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou de proteção.

De acordo com a subsecretária de Assistência Social da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedede), Simone Albuquerque, a regionalização do Creas tem o objetivo de facilitar o acesso da população de pequenas localidades aos serviços de proteção.

Ao traçar um panorama da proteção social em Minas Gerais, Simone salienta que o estado possui mais de 600 municípios com menos de 20 mil habitantes e que os seus moradores são os mais vulneráveis à violação de direitos. “Estamos mudando essa realidade, levando proteção social às famílias mais pobres e sujeitas à violência” afirma a subsecretária.

Para Neila Batista, chefe da Assessoria de Diálogo Social, da Secretaria de Estado de Governo (Segov), com implantação dos Creas regionais exatamente nas localidades mais vulneráveis a Sedese respalda o que foi definido nos fóruns e nas conferências de assistência social. “A medida demonstra de modo prático, o respeito e o valor da participação popular na construção das políticas públicas”, observa.

Desafios

Os dois primeiros Creas regionais foram instalados no fim do ano passado e o pouco tempo de atuação já mostra o tamanho dos desafios para a redução dos casos de violação de direitos. A equipe da unidade do Médio e Baixo Jequitinhonha, por exemplo, tomou conhecimento e passou a acompanhar 40 casos registrados em Mata Verde, município de apenas 4 mil habitantes.

Segundo a coordenadora do Creas regional, com sede em Almenara, a assistente social Kassandra Moreira, o trabalho de atendimento às vítimas é feito em parceria com o município, principalmente com o técnico de referência da proteção especial. Além de fornecer assistência jurídica e psicológica, o Creas faz encaminhamentos em articulação com a rede socioassistencial das cidades e as demais políticas públicas oferecidas pelo Estado e pela União.

“Para a equipe é um desafio novo e vamos trabalhar para efetivar o Sistema Único de Assistência Social (Suas) no Vale do Jequitinhonha. Já para a população, é uma resposta efetiva do Estado a esta demanda tão necessária’, destaca Kassandra.

Parceria e diálogo

A receptividade dos municípios ao trabalho da equipe deixou a coordenadora otimista. “Os gestores municipais estão com grandes expectativas e nos considerando parceiros nessa proposta de lidar com situações complexas como a violação de direitos”, afirma Kassandra.

O prefeito Carlos Roberto Batista, que exerce o primeiro mandato à frente da prefeitura de Mata Verde, aposta na contribuição do Creas regional para enfrentar o problema da elevada quantidade de casos de violação de direitos no seu município. “A parceria com o Creas será de muita ajuda para nos aproximarmos das pessoas e atacar essas fragilidades”, ressalta.

Para o coordenador do Creas regional Mucuri, Forlan Freitas, a regionalização dos serviços de proteção especial possibilitou o diálogo com os gestores de assistência social e facilitou o trabalho com a rede de serviços públicos dos municípios. “Com isso o usuário é atendido de forma ampliada e eficaz. Quando ele precisa de uma assistência especializada, por exemplo, temos respaldo para pactuar com a Secretaria de Saúde e assim fazer o encaminhamento”, destaca.

A equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social, com sede em Águas Formosas, dá suporte a seis municípios com menos de 10 mil habitantes. A unidade recebe demandas do Ministério Público, do Judiciário, Conselhos Tutelares, Centros de Referência e Assistência Social (Cras), escolas e denúncias feitas pela própria população.

Atualmente, a equipe acompanha 180 casos referentes a abuso e exploração sexual, abandono de idoso, violência física e doméstica e situação de rua.

Abrangência

O Creas regional Médio e Baixo Jequitinhonha atende os municípios de Almenara, Bandeira, Mata Verde, Palmópolis, Rio do Prado e Rubim. A regional do Mucuri inclui Águas Formosas, Bertópolis, Crisólita, Fronteira dos Vales, Santa Helena de Minas e Umburatiba.

As equipes de referência do Creas são formadas por um coordenador, dois assistentes sociais, dois psicólogos e um advogado. Cada unidade ainda conta com profissionais de apoio técnico e administrativo e colaboradores no serviço de limpeza, vigilância e transporte.

O Governo do Estado, responsável pela organização e custeio dos Creas regionais, pretende implantar no primeiro semestre deste ano outras duas

unidades: a de Peçanha (Vale do Rio Doce) e a de Diamantina (Alto Jequitinhonha). A meta é abrir um Centro de Referência Especializado em Assistência Social em cada um dos 17 territórios de desenvolvimento, com investimento estimado de mais de R$ 14 milhões até o final de 2018.

Ações para municípios mais vulneráveis

Durante os Fóruns Regionais de Governo foram definidas, como prioritárias, mais de 700 demandas do eixo saúde e proteção social. “Foi essencial para a Sedese debater a assistência social com outras áreas e instâncias de Governo, assim como ouvir a sociedade civil para consolidar as propostas de cada regional”, afirma Simone Albuquerque.

Neila Batista destaca a importância do diálogo proporcionado pelos fóruns na elaboração das ações para os municípios mais vulneráveis e com maior grau de precariedade de políticas públicas. “Ao ouvir a população nos 17 territórios vimos o tamanho dos desafios para que as necessidades sejam atendidas”, conclui a chefe da Assessoria de Diálogo Social da Segov.helen ofere

 

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