Carga de peixes imprópria para consumo é apreendida em Santa Rita

Em Santa Rita do Sapucaí, a Policia Militar Rodoviária, em realização de Operação Blitz de Transito na BR 459, KM 120 abordou o veículo FORD/F350; carroceria fechada; cor prata; placas GWI-4495; da cidade de Areado, o qual estava sendo conduzido pelo senhor J. C. R., 43 anos, que apresentou CNH e CRLV regular.5

O condutor relatou que estaria vindo da cidade de Areado carregado com aproximadamente 700Kg  de peixe de várias espécimes, já abatidos e que seriam entregues em estabelecimentos para comercialização nas cidades de Santa Rita do Sapucaí, Cachoeira de Minas e Conceição dos Ouros, todavia, não apresentou qualquer documento de origem fiscal e de inspeção sanitária.4

Foi Solicitado que fosse aberto o baú do caminhão, sendo constatado que não havia câmera fria e que os peixes estavam sendo transportados em caixas de isopor com temperatura próxima da natural e com certo mau cheiro.3

Foi acionado a guarnição da Polícia Militar de Meio Ambiente, o IMA e a Vigilância Sanitária de Santa Rita do Sapucaí, tendo comparecido os médicos veterinários do IMA, da Vigilância Sanitária, que de imediato condenou os peixes e os constatou como impróprios para consumo, atestando em laudo.2

Diante das circunstâncias sanitárias que se encontram os peixes que seriam comercializados mesmo estando impróprios para o consumo humano, configura-se, em tese, cometimento do crime previsto na lei 8.137 de 29/12/1990, Art 7º, inciso IX, pelo que foi dado voz de prisão em flagrante à senhora R. M. T. L., 52 anos, que estava como passageira do veículo e se apresentou como proprietária e responsável pela carga.1

A carga de peixes foi apreendida e ficou sobre a responsabilidade do veterinário do IMA, que providenciou o descarte em aterro sanitário, sendo lavrado o Auto de Infração pertinente.

O veículo foi liberado para o condutor abordado. A Srª R.M.T.L. Foi conduzida para a Delegacia.

O Advogado Dr. Eduardo Murad, conseguiu junto ao Juiz, uma audiência de custódia, assim sendo, conseguiu a liberdade provisória para a Srª R.M.T.L.

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