Órgãos definem atuação conjunta para atestar procedência dos produtos da agricultura familiar

Acordo de cooperação entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) e o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA)
vai viabilizar a regularização e educação sanitária de agroindústrias familiares

Os queijos à base de leite de cabra, de fabricação artesanal do senhor Luiz Carlos de Oliveira, em Barbacena, no Território Vertentes, conquistaram os empórios e tradicionais redes de supermercados de Belo Horizonte (Território Metropolitano) e Juiz de Fora (Território Mata). O destaque vai para a versão de fabricação com leite de cabra do queijo Boursin, de origem francesa, temperado com  ervas e condimentos.

A abertura de mercado no segmento gourmet só foi possível graças às boas práticas adotadas pelo produtor. O primeiro passo dado por Oliveira foi aprimorar técnicas e adequar as instalações do mini laticínio para obter a certificação.

“Busquei orientação no Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) quanto ao processo para obter a certificação de agricultor familiar. Também aprendi novas técnicas de fabricação, cuidados e manejo dos animais para protegê-los de doenças e parasitas”, conta o produtor.  Seu laticínio produz cerca de 150 litros de leite de cabra por dia.

Em Itaguara, no Território Oeste, os doces de frutas, as compotas e as geleias do rancho da  dona Ana Maria Martins conquistaram o paladar, especialmente as prateleiras de sobremesas dos restaurantes da região.  Segundo ela, o curso de fruticultura oferecido pelo Senar Minas contribuiu para aprimorar a receita de fabricação da família, além de diversificar o cultivo no pomar.

Já as técnicas e os cuidados obedecidos pela produtora foram introduzidos na produção dos doces com a orientação do IMA e daEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater/MG).  “Nossos doces são padronizados e cem por cento artesanal. Com isso, conquistamos os mercados de  Belo Horizonte, Salvador e até do Rio Grande do Norte”, comemora.  Dona Ana Maria Martins produz em média 1.500 potes de doces por mês.

O senhor Luiz e a dona Ana Maria integram o grupo das 224 agroindústrias cadastradas pelo IMA. Tanto eles, quanto outros novos agricultores vão ser beneficiados com o acordo de cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) e o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).  Para tanto, a tarefa de financiar e monitorar ficou a cargo da Seda. O IMA vai prestar a  assistência técnica.

“A iniciativa vai garantir assistência técnica aos agricultores familiares para ampliar o acesso à comercialização dos produtos da agricultura familiar. O resultado é a geração de renda e a promoção da segurança alimentar nutricional”, afirma o superintendente de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável da Seda, Leonardo Koury Martins.

A previsão dos órgãos é realizar, somente neste ano, cerca de mil vistorias nas agroindústrias familiares, incluindo a rede pública estadual, por meio do Programa Sanitaristas Mirins.  O projeto tem o objetivo de contribuir para a formação de cidadãos capazes de compreenderem o meio rural e a importância como produtor de alimentos para a sociedade. 

Atuação do IMA

O Programa de Apoio à Regularização da Agroindústria Familiar de Pequeno Porte é desenvolvido pelo IMA desde 2011.  A iniciativa está amparada pela Lei Estadual 19.476, conhecida como Lei da Agricultura Familiar. 

Esta lei permite que estes estabelecimentos, após assinarem um termo de compromisso com o IMA, promovam a sua adequação às normas sanitárias legais num período de dois anos, com acompanhamento e orientação de técnicos do instituto. 

Atuação da Seda

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) tem em sua estrutura a Diretoria de Agroindústria Familiar, que promove e apoia ações para a agregação de valor dos produtos da agricultura familiar.

Por meio da ação orçamentária “Apoio à construção, adequação e regularização de agroindústrias familiares”, a Seda financia ações de educação sanitária em agroindústrias familiares e escolas da rede pública de ensino.

 Onde buscar orientação

O agricultor interessado em receber qualquer orientação ou capacitação deve procurar a unidade regional do IMA –http://www.ima.mg.gov.br/enderecos –  mais próxima. As unidades regionais de vigilância sanitária, assim como a Emater, também estão credenciadas para auxiliar o agricultor.

Outro meio de contato é com o setor de vigilância sanitária da Secretaria de Estado de Saúde, pelo telefone (31) 3916-0438 e e-mail: gva.svs@saude.mg.gov.brodonto ofere

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