PREFEITURA DE OURO FINO REALIZA FÓRUM DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR

Em Ouro Fino foram realizadas reuniões que discutem a Revisão do Novo Plano Diretor. Os encontros foram no Salão Nobre da Câmara Municipal.

Entre os assuntos em pauta, está a inclusão de novos bairros no zoneamento municipal, novas regras de ocupação do solo como tamanho mínimo dos lotes, a parte social dos loteamentos, afastamento das construções em relação aos logradouros, projeto de lei que altera o artigo 74 da Lei 1.137/79, que obriga aos proprietários de terrenos públicos a construção da calçada pública.

Outras questões que serão discutidas dizem respeito ao percentual da área construída dentro do lote, quantidade de pavimentos, quantidade de vagas para estacionamentos para cada tipo de uso – domiciliar, comercial, industrial – e modificações da lei de loteamento como: as exigências para apresentação dos projetos; porcentagem destinada às áreas verdes e arborização; dimensões geométricas das ruas, o perfil e declividade do solo; características dos imóveis para certos tipos de atividades (área total e as dimensões das frentes, etc.) e também as novas normas de construção para passeios e a acessibilidade ao cidadão.

Através do Decreto nº 3.239/2014, o prefeito Maurício Lemes de Carvalho instituiu a seguinte comissão para a coordenação do Fórum: presidente – Henrique Rossi Wolf – representante do departamento de Obras da Prefeitura; Vice-presidente – Ademir Rosa – representante do CREA; secretário – Luiz Américo Moreira – fiscal municipal e os membros – Walter Fonseca – Engenheiro Florestal Municipal e Carlos Alberto Patrício – representante do COMPLAM.

No Fórum foram discutidas novas datas para continuação dos assuntos debatidos no encontro.

Vale ressaltar que as reuniões foram abertas ao público, amplamente divulgadas, pois era muito importante que a população participasse, questionasse e desse suas opiniões sobre os temas abordados.oferecimento LM

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