A POLÍCIA MILITAR ORIENTA SOBRE O COMETIMENTO DA CONTRAVENÇÃO DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO E AS PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS

Há um “mito”, amplamente propagado no Brasil, dando conta de que o cidadão tem o direito de fazer barulho até às 22h00. Engano. Na verdade, o excesso de ruído que causa dano a outrem, a qualquer hora do dia.

 A Lei de Contravenções Penais (LCP), conforme, “Art. 42, prescreve:

        Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheio:

 I – com gritaria ou algazarra;

II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:

Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis. 

Portanto, não há uma hora determinada que a pessoa possa utilizar o som alto, sendo que a qualquer hora do dia ou da noite, dependendo do volume que a pessoa utilizar o aparelho de som, com volume que venha a perturbar o sossego e com isso incomodar os vizinhos, estes poderão solicitar a presença da policia para lavratura do Boletim de Ocorrência para uma posterior ação penal contra aquele que é causador da perturbação; 

Cidadão,saiba que é possível, sim, lavrar um Boletim de ocorrência, com base no art. 42, III, da Lei nº 3.688 (a chamada “Lei das Contravenções Penais”), AINDA QUE NÃO HAJA O APARELHO QUE MEDE OS DECIBÉIS, o que é respaldado por jurisprudências.

O solicitante/vítima pode se recusar a acompanhar a guarnição policial para a Delegacia, pois o cidadão que noticia o Estado acerca de uma infração penal não comete ato ilícito para lhe gerar uma obrigação, antes exerce seu direito e não pode ter sua liberdade mitigada por isso, o que acontece sempre, pois os vizinhos realmente não gostam de ser identificados para causar um problema interpessoal com o infrator. 

IMPORTANTE: Nada impede, porém, que o solicitante/vítima forneça seus dados para a Polícia, via telefone, a fim de serem arrolados como solicitantes/vítimas no procedimento investigatório, dados que deverão constar no Boletim de Ocorrência. 

O que fazer nos casos de perturbação por som de residências? 

No caso do delito de perturbação do sossego alheio cometido em residência particular, o proprietário da residência SERÁ ADVERTIDO sobre a perturbação causada por gritaria, algazarra, instrumentos sonoros ou sinais acústicos, fazendo com que cesse a perturbação. Persistindo a perturbação, SERÁ FEITA A PRISÃO do infrator pelo cometimento do crime de desobediência, bem como a APREENSÃO do objeto causador da perturbação, se necessário; 

E nos casos onde o infrator utiliza de veículo automotor

(som automotivo) para perturbar o sossego? 

Um motorista, por exemplo, que aumenta o som de seu carro para beber num bar. Mas ele assume o risco, então teve dolo eventual. É natural se concluir que aquele volume de som pode causar incômodo a alguém.

Portanto, DEVERÁ o dono do veículo cessar o ruído logo depois da determinação/ordem do policial, o qual irá informar-lhe sobre o incômodo que o som veicular está provocando.

Havendo insistência do condutor, haverá o cometimento da contravenção e agora do crime de desobediência, Art. 330 do Código Penal, já que a ordem do servidor foi legal.

Mesmo após ter sido advertido o responsável, caso este não silencie, será procedida a APREENSÃO dos veículos envolvidos, aplicando-se multa ao seu proprietário quando constatado abuso na emissão de sons, vibrações e ruídos em logradouros público, conforme o disposto no artigo 229 do Código de Trânsito Brasileiro, como também deverá ser lavrado o Boletim de Ocorrência sobre a perturbação, procedendo-se da mesma forma descrita acima, e a condução do infrator agora pelo crime de desobediência, Art. 330 do Código Penal para a Delegacia de Polícia, já que a ordem do servidor foi legal. 

            E se a perturbação vier da realização de alguma atividade, seja ela de diversão ou lazer, comercial, religiosa, etc ? 

Para que no caso de realização de certas atividades que estejam causando perturbação do sossego, será lavrado o BO, com o mesmo procedimento descrito nas demais situações, pois em qualquer dos casos, pouco importa se a Prefeitura Municipal concedeu ou não alvará para a prática de algum evento ou funcionamento. 

O âmbito aqui é penal. Cabe aos proprietários de seus bares e de suas casas noturnas impedir a saída do som para a parte externa de seus estabelecimentos. Pouco importa também a existência de prova técnica que ateste a quantidade de decibéis. 

Devemos sempre utilizar o bom senso nestas questões, uma vez que em qualquer local haverá um som, um barulho que pode incomodar. O ideal é vivermos em harmonia, participando o próximo de que sua ação está nos incomodando e solicitando dele que abaixe um pouco o volume, sem a necessidade de recorrer às vias judiciais. 

O mais importante, porém é estarmos atentos e respeitarmos os direitos dos outros, sejam moradores no interior de suas casas, comerciantes, pedestres ou condutores de veículos. 

CONTE SEMPRE COM A POLÍCIA MILITAR. DENUNCIE. LIGUE 190luciano ofere

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109 respostas para A POLÍCIA MILITAR ORIENTA SOBRE O COMETIMENTO DA CONTRAVENÇÃO DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO E AS PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS

  1. Arnaldo disse:

    Ok PM, contamos com vcs final de semana a noite na praça! Obrigado

  2. Carlos Henrique disse:

    E se o som vier desses carros que ficam circulando pela cidade com um volume que faz até janelas tremerem? É só pegar a placa e fazer BO?

  3. Ezi Costanti disse:

    A Políca deveria comparecer ao local quando chamada! O que nunca acontece. Os moradores da praça e redondezas, já estão em ponto de bala, com tanto desrespeito a qualquer dia ou hora, e mesmo chamando a PM não coneguem ter seus direitos assegurados, pois a PM nunca está disponível . Carros com som extremamente altos e condutores embreagados, passam dia e noite pelo centro da cidade, até mesmo bem diante dos policiais que nada fazem! A quem pedir socorro? Isso só pra citar os carros com som alto , e as motos barulhentas em competição no centro da cidade. Temos ainda que aguentar o som persistente e tambem muitíssimo alto do Country Clube, nos fins de semana!

    • gaby disse:

      e um barulho aqui em santa rita todo dia e barulho e bairro das populares em santa rita severo rodrigues e uma casa verde tem dois quartinhos eu nao quero aparecer mais se isso continuar eu vou ter q tomar uma providencia hoje e antes de ontem desqui que eles chegaram aqui comecou assim aqui todo mundo ta bebendo o som ta orrivel o tom de som meu deus porfavor venha aqui

  4. paulo disse:

    QUERO VER ESTA LEI VALER EM STA RITA..

    • lui disse:

      É verdade terra sem lei

      • Patricia disse:

        Brasil terra sem lei mesmo, políciaaa??? ahh só aparecem quando a desgraça já aconteceu…não há nada, nem no ninguém que faça valer essas merdas de lei…a gente vive a mercê da vontade dessas pessoas ignorantes que não tem respeito por elas mesmas, quem dirá pelo próximo. Tenho um vizinho infeliz que tem um bar que em pleno terça, quarta-feira faz o que bem quer naquela merda, chamamos a polícia toda vez, e cade, ninguém faz nada…to exausta disso!!!!!!!!!!!!!!!!

  5. Milton Ludgero disse:

    Conto de réis???????????
    duzentos mil réis?????????????????

    Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.

    • David Albuquerque disse:

      É verdade Milton Ludgero…Chega a ser ridículo…Mas, é VERDADE!!! Como chegar diante de INFRATOR e lhe dizer, OLHA VOCÊ ESTÁ SUJEITO A PAGAR (DOIS CONTO DE RÉIS DE MULTA??? Hipócritas!!!

  6. Fernanda Silva disse:

    Por gentileza passem no Largo do Cajueiro, Rua Eduardo Campos próximo a escadaria. além de ser uma oficina etc…a Céu aberto, tem construção com martelada desde as 5 horas da manha, pela noite são os jovens desocupados que ficam na esquina gritando rindo e fazendo palhaçada se não ofendendo quer está passado isto quer dizer um inferno na terra.
    além de tudo somos contaminados todos os dias com cheiro de troca de óleo e gasolina na nossas portas.O Dono da oficia é um tal Joãozinho. e tem mais os carros sucateado que servem de mijadouros e depósitos de drogas.

  7. lauziria disse:

    Muito bonito e evidente tudo que esta escrito,mas na pratica não temos a quem recorrer pois a pilicia miltar não aceita este tipo de ocorrencia.

    • tom p disse:

      verdade. Já liguei várias vezes e eles dizem justamente o contrario do que a lei manda, dizendo que o reclamante tem que ir juntamente com eles lá no local onde ocorre o barulho. Aí não é manter a ordem e a harmonia, né…

      • 1 Sgt amorim formado em seg pública e 20 anos de efetivo serviço na PMES disse:

        diga a eles que essa contravenção penal, pertubação do sossego, é de ação pública incondicionada, isso significa que não existe a necessidade de alguém representar, ir junto, assim se eles não encaminharem vá até a corregedoria da polícia com a solicitação ou os nomes dos militares que certamente eles responderão pela omissão.

      • Felip D Silva disse:

        É livre o direito de manifestação sendo vedado o anonimato. Digamos que você é um policial e comparece no local e depara-se com nenhum tipo de perturbação. E aí? Se não há vítima, não há delito e a vida segue! Se você tem o interesse de manter a “ordem e harmonia” o primeiro passo é conversas com seu vizinho informando-lhe que não quer prejudica-lo. Caso não resolva você terá que aparecer e registrar um b.o. Simples!

    • Josoares disse:

      Ja cansei de ligar pra policia,e eles nao estao nem ai

  8. Nico disse:

    C. P. (LCP) Art. 42,65 – Perturbar o trabalho ou o sossego alheio é contravenção e crime ambiental; na contravenção não precisa medir decibéis não; Lei 9.605/98 25,54,72 manda apreender os veículos e aparelhos, idem CPP. Art. 6º 118,301, idem Lei fed.6.514/08 multa a partir de 5 mil a 50 milhões e apreensão do veículo; idem CTB art. 228; idem C. P. art.330,331,347. Após polícia advertir e ser desobedecido o infrator incide em desobediência é desacato e deve ser preso; C.P. Art. 129 LESÃO CORPORAL Som causa de abortos a AVCs.,CDC art.9,10.14; CF art. 129, III, Dever do MP agir; CF/88 art.5º XI = “A casa é asilo inviolável do indivíduo,nenhu som pode pular o muro; Existe dezenas de leis municipais e estaduais e federais. A ação é pública incondicionada (Direito Penal, 1º vol., Saraiva, 1986, pág. 574). Quem faz shows eróticos interativos pelas ruas é bandido, palavreado chulo, pornográfico, obsceno e depravado, devasso, (C.P. art.218, 228, 234 III, 286, 287, etc. ). Mediação para lascívia, favorecimento ,indução, incitação, drogas, prostituição, (CF art. 221,227, etc.), ( ECA art.253/254/255),o funk é nocivo, é crime e devia ser reprimido. CONTRAVENÇÃO PENAL – perturbação do sossego alheio – caracterização – queixa oferecida por um único cidadão – admissibilidade – condenação mantida. (TACRIM – SP – AC – Rel. Barbosa de Almeida – RT 697/321). não se deve buscar só o efeito coletivo, mas sua causa, pois a “lesão de um indica a lesão de toda a coletividade” (Ação Civil Pública, RT, 1987, págs. 11 e 12). uma das características da poluição sonora é atingir pessoas várias, que, na maioria das vezes, são indeterminadas” (Direito Ambiental Brasileiro, Malheiros Editores, 1996, pág. 497). “SE VOCÊ NÃO FAZ PARTE DA SOLUÇÃO, FAZ PARTE DO PROBLEMA E DEVE SER DENUNCIADO AS CORREGEDORIAS”. “Os Omissos, Submissos e Permissivos São Coniventes”, “Os Indiferentes, Hipócritas e Mentirosos São Traidores”,

  9. Fati disse:

    Tenho uma moradora que coloca parte do veiculo no meu portão de entrada e Pará provocar fica espreitando pela fresta DI meu portão e ouvindo conversas da casa, ATE mesmo fica buzinando e gritando e vejo que isto e PERTURBACAO DO SOSSEGO cabendo assim Boletim de Ocorrencia, bem como umTermo Circunstanciado para levar ao Tribunal de Justica, pous esta marginal incomoda todos os moradores próximos a casa dela.
    E já teve problemas com policia e tem muitos BOs por Ameaça, Calunia e Injuria.

    Tudo isto no bairro Lauzane Paulista . SP

    • Delegadão disse:

      Ok, mensagem recebida!

      Tomaremos as providências necessárias para resolver este problema.

      • car disse:

        Que lugar é o sr porque em nova santa rita rs vizinhos fazem fetas dia e noite ao lado da minha casa trabalho dia todo e não consigo dormir estou quase com depresão e o policiamento não faz nada quando faz esses vizinhos não respeitam……o que eu posso fazer ajudeme

  10. fernando moacir da silva disse:

    estou com o mesmo problema com o meu vizinho ja conversei por varias vezes e nada sem contar com a falta de respeito. o que devo fazer. ja liguei varias vezes para policia e nao apareceram para notificar o responsavel pelo barulho ja nao sei mais o que fazer.

  11. Romero Gaia Santana disse:

    Estou com um problema muito sério… Minha vizinha toda quinta-feira promove festas… Depois de ligar para o 190 eles utilizam o som até cerca de meia-noite, porém a gritaria e algazarra persiste, às vezes até o amanhecer do outro dia, sou casado e isso vem prejudicando a mim e a minha esposa, pois temos que acordar para trabalhar todos os dias. Ontem aconteceu novamente a festa, chamei a polícia uma vez, em primeira mão o som foi desligado, a gritaria e algazarra foi diminuída. Porém às 2 da manhã, ligaram o som novamente e começaram com a gritaria e balburdia, liguei novamente para o 190 e me informaram que tinham outras ocorrências para mais importantes para ‘socorrerem’ e que se o problema persistisse por mais algum tempo que eu ligasse novamente. Como a festinha acabou por volta das 3 não retornei a ligação. Morava com minha mãe na vizinhança desde 1993, antes deles chegarem, após alguns anos que eles se mudaram, por volta de 2008, 2009 começaram a fazer essas festas…. Eu me mudei da casa da minha mãe, porém minha mãe já havia reclamado algumas vezes, inclusive para o 190… Como construí ao lado da minha mãe a casa dela ficou praticamente sem o barulho das festas, porém meu quarto fica bem ao lado onde promovem as festas, ás vezes parece que a festa acontece dentro do meu quarto… Já conversei com eles e de nada adiantou, chamar a polícia também não, a polícia retorna 2 vezes por noite e quando os policiais vão embora acontece a festa novamente….. A lavração do B.O. me adiantaria de quê? Pra mim não vejo problema lavrá-lo por questões de má convivência posterior, pois já sabem que sou eu quem está chamando a polícia, inclusive já pedi a Polícia que me chamassem assim que chegassem pra lavrar o BO e não me chamaram…. Suspeito que possa haver alguma simpatia entre esses vizinhos e os Policiais de minha cidade….

    Sou de Unaí-MG

  12. selma correa de melo dias disse:

    infelizmente a policia militar não aceita esse tipo de denúncia, acham que é picuinha entre vizinhos, mas por favor senhores venham passar um final de semana aqui, principalmente quando estiverem saindo de serviço, muuiiito cansados, ai terão no noção.

  13. selma correa de melo dias disse:

    moderado deveria ser esses vizinhos, e a polícia que insiste q o reclamante tem q acompanha-los até a residência em questão. espero ansiosamente uma providência, venham à água comprida , barra mansa, est. Rj .

  14. Luiz Antônio Figaro disse:

    Tenho um vizinho que além de som alto todo final de semana, junta mais alguns rapazes, jogam sinuca todo dia até tarde. O meu quarto fica a uma distância mais ou menos de cinco mts da mesa.Alem disso ainda gritam por causa do jogo.Ja conversei com a família e nada adiantou.Ja fiz BO e também nada adiantou, Não sei a quem recorrer!

  15. car disse:

    Nova santa rita,pessoas não respeitam vizinho mesmo com chamado PM nada acontese no bairro floresta terra sem lei visinhos não respeitam com som alto é chamado pm mas eles não respeitam o que eu posso fazer ja que não respeitam o art:42

  16. Luiz Bernardes disse:

    Amigos estamos no mato sem cachorro, estou passando por tudo isso, já chamei a policia, já chamei a guarda municipal, já fui no setor de posturas da prefeitura, já fiz varios B O nada foi resolvido, vivemos numa terra de sem leis, é muito dificil fazer cumprir as lei, voce tem que ser amigo de algum juiz ou promotor publico na sua cidade, quem sabe ele possa ouvi-lo e resolver agir e fazer cumprir a lei de contravenção ao sossego publico, caso contrário só nos resta lamentar e pedir ajuda para Deus.

  17. Edijane araujo disse:

    Estou passando por isso a meses ou anos, depois q o marido da minha vizinha morreu ela passou a fazer “festinhas” na sua casa duas a três vezes por semana. Eu ja chamei a policia varias vezes e ele alega q é uma festa de aniversário e nada acontece. Isso esta prejudicando minha saúde, vivo com dores de cabeças fortes e muito nervosa. Durmo quase a semana toda no sofá e mesmo assim n consigo dormir. Ela está prejudicando até meu filho q n dorme direito e não consegue acordar p ir a escola cedo….Minha casa é própria na verdade ainda estou terminando já pensei até em mudar, mas é muito desaforo sair da minha própria casa. Realmente não sei o que fazer a não ser pedir ajuda de Deus.Porque a PM não faz nada, agora se fosse uma igreja com certeza eles multariam…

  18. Paulo disse:

    Em frente a minha casa ha uma transportadora e as vezes os caminhoes começam a acelerar para aquecer o motor por volta das 05:30 da manha.

    O que fazer neste caso?

  19. Há 9 anos e 10 meses moro num mesmo endereço(de aluguel) e há quase 7 anos sou atormentada diariamente pela moradora do apartamento em cima do meu. Já fiz várias reclamações ao proprietário do imóvel, que nenhuma providência tomou para que haja uma diminuição dos barulhos! Na madrugada de 04/10/2015(1:55 minutos), acordei fortes pancadas na minha porta. Não abri a porta por ser muito tarde e percebi que havia mais de uma pessoa. Perguntei quem era, me respondeu que era a vizinha do apat. de cima. Insistiu para que eu abrisse a porta. Falei que iria chamar a polícia, respondeu que eu poderia chamar. Aí, perguntou se eu havia ligado para o proprietário dos imóveis reclamando de barulho. Falei que não, e perguntei porque. Ela falou que o proprietário havia ligado para Ela e comunicado que eu liguei para ele reclamando. Falei algumas coisas que Ela precisava ouvir e Ela e as outras pessoas voltaram para a festa em casa que estavam fazendo. No dia 05/10/2015, fui numa DPC/DF e registrei BO. No mesmo dia Ela foi intimada. No dia 15/10/2015, mais ou menos 19:00 horas, quando minha neta chegou da escola, encontrou em cima do tapete na minha porta a intimação que fora enviada para a moradora do apto de cima, amassada e rasgada. Fotografei e guardei num saco. No dia 19/10/2015, de novo fui à DPC/DF, relatei o ocorrido e entreguei o conteúdo encontrado na minha porta. Hoje, 21/10/2015, dois agentes da PCDF estiveram aqui no prédio e entregaram outra intimação à moradora antes citada. 10 minutos após os agentes deixarem o prédio, alguém bateu na minha porta, porém não abri. A pessoa desistiu, subiu a escada e mexeu na porta do apto de cima, ou seja, talvez veio mais uma vez tomar satisfação.
    Como devo proceder para mover ação criminal e cívil contra essa moradora perturbadora do sossego alheio? Quais documentos serão necessários? Pode ser Defensoria Pública, ou devo constituir advogado particular?
    Desde já, grata.
    Att. Valdenira Silveira de Araujo

  20. Ana Regina Figueiredo disse:

    Obrigada pelo esclarecimento, gostaria de saber se o BO é obrigatorio no caso de uma reclamação de pertubação.
    Grata

  21. maria neuza disse:

    na coab brasilandia tem um bar do du que o fank começa na quintq e termina no domingo fica na rua vale do sol o cep 02820090 nos moradores do vale do sol não dormimos fora as motos que aceram as madrugadas não sabemos mas a quei recorrer senhor governador cade a lei do silencio

  22. abnoan disse:

    muito bonita essa lei,observando cada detalhes voce quase acredita,tenho um vizinho que poe seu carro em frente a sua casa,que por sinal fica defronte a minha e ele é que determina quando deve começar o nosso sossego.quando esta de bem com a vida as 00;00hs ele acaba o barulho,quando nao se estende ate às 04;00 e minha mae 77 anos ,depressiva,faz uso de medicaçoes antidepressao,sem contar que pela idade ja tem seu sono danificado,fica estressada e nós,com o telefone durante a noite e entrando pela madrugada esperando que a policia(que nao gosta desse tipo de ocorrencia),venha em nosso socorro e sabe qual a resposta que ouvimos das pessoas que nos atende?,que nao tem viaturas disponiveis no momento,e sabe o que voce ve?,viaturas passando na sua frente e nada fazendo .isso é triste e deprimente,voce se sente impotente e nada pode fazer a nao ser ficar a merce desses pertubadores da paz,

  23. carlos disse:

    com essas leis brandas do brasil é melhor fazer justiça com as próprias mãos. manda o vagabundo para o inferno e resolve-se o problema!

    • MARLENE disse:

      TENHO VONTADE DE FAZER . NÃO AGUENTO MAIIIISS ESTOU FICANDO LOUCA . NA MINHA CIDADE NEM PM TEM . SÓ TEMOS OBRIGAÇÕES , DIREITOS ??? ZERO

  24. Rute Marani disse:

    Estou tendo serios problemas com meu vizinho do apartamento de cima! Por conta do barulho q o filho dele faz independente do horário! Ele é policial militar e está nos ameaçando! Já fizemos o boletim de ocorrência. mais estamos com medo! Tenho as ameaças gravadas.

  25. charles disse:

    QUE ESTRANHO , QUEM EXPLICA !!! , era uma festa promovida por pessoas da vizinhança , não estavam tocando Funk e apareceu um batalhão DE POLÍCIA , parecia um bando de cães raivosos tocando o terror com BOMBAS DE EFEITO MORAL, SPRAY DE PIMENTA, BALAS DE BORRACHA , um massacre em plena luz do dia, contra pessoas de bem trabalhadoras e crianças que estavam apenas se divertindo sem perturbar a ordem pública. Porque eles não fizeram isso com a algazarra dos bailes FUNK que vem ocorrendo aqui na vizinhança a qual já denunciamos tantas vezes e esses estúpidos não deram a mínima , esta sim é que deve acabar, porque $erá , porque $erá, quem arrisca um palpite para explicar tamanha controvérsia ??? Nós aqui da Vila Edna somos solidários com os nossos vizinhos da Vila Zilda e, credores da Justiça e do Poder Público solicitamos que estas se manifestem contra este abuso e que os responsáveis sejam verdadeiramente punidos !

  26. Gustavo Salles disse:

    Gostaria de saber qual a verdade sobre essa lei, pois acabei de ligar 190 e atendente me disse que não pode fazer nada,mas na lei fala que posso fazer um boletim de ocorrência,mas a P M que atendeu disse que não! Quem está mentindo?

    • Caio disse:

      O PM pq aki chamei e fizeram o B.O

    • Price disse:

      Boa noite. Algumas dicas sobre o tema em questao: 1-qdo ligarem para policia anotem o horario e o nome do PM que atendeu (caso eles nao comparecam e isso se repita em novas ligacoes vcs podem procurar o MP de sua cidade e denunciar a omissao. Com certeza a policia vai ter que justificar o nao atendimento)
      2- para os casos em que os Policiais atenderem o chamado, peçam para assinar o Boletim ou Termo que for lavrado. Assim o delegado vai chamar vc para colher depoimento. Pois se ninguem representar, com certeza acabara em arquivamento (esse è um dos motivos pq a policia nao gosta de atender essas ocorrencias, o cidadao liga mas nao quer assinar o BO ou TCO e muito menos comparecer na Delegacia, o que vai gerar o arquivqmento se nao houver representacao por ninguem). 3- converse com os vizinhos combinando quem vai entrar como autor da representacao e quem (+ de 2 pessoas) serao as testemunhas, pq tem delegado e juiz que entende que se a pertubacao atinge uma pessoa so, nao ocorre a contravencao em comento!4- se puder tire fotos, filme, faça ata notarial dos testemunhos dos vizinhos, junte os n. das ocorrencias (boletim de ocorrencia ou termo circunstanciado de ocorrencia), qto mais provas melhor. 5 – pra quem toma remedios controlados, depois da condenacao na esfera penal, é possivel pleitear indenizacao por danos morais na esfera civil. ***OBS: tente sempre resolver de forma amigavel, se nao der fica as dicas. Na duvida procure a Procuradoria (MP) mais perto e com as provas indicadas em maos, relate tudo. MAS nunca esqueca, os arruaceiros e baderneiros nunca mais (inclusive vizinhos) gostarao de voce.

  27. João Pompeo disse:

    Só existe no papel para encher linguiça, pois tenho um vizinho FDP e barulhento, bebem a noite toda quando começam, gritam, som alto até ao amanhecer, já tentei chamar a polícia, pior que esse FDP barulhento é PM, a polícia nem aparece e colocam isso como não emergencial. Tudo bem, mas as pessoas que trabalham não tem o direito de reclamar? Só sei que os vagabundos sem consciência ficam numa boa e as pessoas de bem só se ferram. A lei só existe no papel, mas na hora que chama eles não comparecem no local, não fazem é nada, prova disso é essa falta de segurança em todo o País, Brasil é País péssimo, a cidade tá ficando péssima e cheia de vagabundos.

  28. Adriana disse:

    Meu vizinho não respeita o som dele e muito alto e me da dor de cabeça pessoas pra ele baixa mais ele não abaixa os país dele tbm não ta nem aí o que faço não aguento mais

  29. H2so4 disse:

    Denunciem essãs pessoas, que têm diarréia mental, para o ministerio publico da sua cidade.
    Ligue para o disque denúncia ou para o 190, não importa se eles vão comparever ou não, basta você anotar o protocolo e informa-lo no momento em que estiver fazendo a denúncia no MP, esta denúncia pode ser feita pelo Tel ou pela internet e é de caráter sigiloso.

    Anotem todos os horários e dias.
    Quando começou e quando terminou.

    Tente instalar câmeras de segurança em sua residência, pois caso haja necessidade você terá provas.

    Peça ajuda ao máximo de familiares e amigo para que liguem para a pm ou disque denúncia, quanto mais ligação, mais protocolos e mais provas.

    Não se intimidam com esses indivíduos que não possuem um pingo de respeito pelos vizinhos.

    No momento da denúncia, coloquem os artigos da lei de contravenção penal e crime ambiental, porém depois de um tempo se o infrator continuar, denuncie novamente ao MP e informe o protocolo da última denúncia que você fez ao MP. Dessa vez exponha o art da lei do direito penal do crime de desobediência.
    Espero que essas informações ajudem.

  30. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS disse:

    LEI ANTIGA E FURADA. AS ORIENTAÇOES JURIDICAS OU NORMATIVAS, QUE EXISTEM A CERCA DO ASSUNTO HOJE,, TAMBEM SAO FURADAS E CONTRADITORIAS, CHEIAS DE BRECHAS QUE ACABAM FORTALECENDO O ANONIMATO DE PESSOAS QUE SE DIZEM VITIMAS, E USAM TODO UM SISTEMA POLICIAL CONTRA PESSOAS DE BEM, ATRAVES DE DENUNCIAS FORJADAS, INCLUSIVE POR QUESOTES PESSOAIS. É MUITO FACIL FAZER UMA DENUNCIA E NAO APARECER. E MUITO FACIL USAR A POLICIA PRA VINGAR DE PESSOAS NESTE TIPO DE SITUAÇAO. QUANDO O VAGABUNDO ESTA NA BALADA, TUDO É BOM, QUANDO ESTA NA SUA CASA, ATE O CANTAR DA CORUJA INCOMADA. PRENDER PESSOAS POR DESOBEDIENCIA, APREENDER APARELHOS DE SOM, ISTO É MUITO FACIl. QUE MUDEM ESTE LEI URGENTE. QUEM FOR VITIMA QUE APAREÇA, QUE A POLICIA TOME PROVIDENCIAS LEGAIS, INCLUSIVE MEDINDO A INTENSIDADE DOS DECIBEIS. NESTE TIPO DE OCORRENCIA, DURANTE A NOITE, NENHUM POLICIAL PODE ENTRAR EM CASA ALHEIA PRA PRENDER PESSOAIS E APREENDER APARELHOS DE SOM. QUEM SOFRER ESSE TIPO DE ABUSO DE PODER, QUE PROCURE OS SEUS DIREITOS, PARA QUE OS RESPONSAVEIS POR ESSE ABUSO SEJAM PUNIDOS PUNIDOS.

    • Marcos Gurgel disse:

      Acho que a Lei tem que existir e é soberana à vontade de vagabundos de ficarem “tocando o terror” até a hora e do jeito que querem, com salto, gritaria e algazarras. Quem quer fazer “zona”, vá para uma fazê-la. Nenhum morador, seja de onde for, tem a obrigação de aturar baderneiros vagabundos que não trabalham e vivem nas costas dos pais ou da mulher, ou seja do que for. A Lei existe para ser cumprida.

  31. Sheila disse:

    Moro em um apartamento com poucos condôminos e o meu fica na esquina. A lateral da minha sala fica de frente pra entrada de uma igreja evangélica. O local era uma empresa e não tinha nenhum tipo de isolamento acústico já que não era necessário. Com a instalação da igreja, inicialmente, não foi feita nenhuma adequação acústica. Reclamamos pra eles e na prefeitura. Foram feitas algumas adequações porém insuficientes, já que as pessoas usam uma porta de vidro lateral pra entrar na igreja e essa porta fica de frente à uma das janelas da minha sala. Fomos ao Ministério Público e o promotor de justiça encaminhou o processo para arquivamento baseando-se na Lei 11291/2006, após a realização de uma perícia onde foi detectado um nível de pressão sonora na via pública, ou seja, em frente à igreja de aproximadamente 85 decibéis.
    No mesmo inquérito a igreja informou que iria suspender o uso de microfones, baterias (instrumento musical), equipamentos eletrônicos e de som nos ensaios noturnos e aos sábados e domingos, o que não ocorreu. Não aguento mais e gostaria, se possível, de saber o que devo fazer pra tentar resolver a situação pois estou ficando muito muito estressada, nervosa e com pânico de voltar pra casa nos dias que haverá culto.
    Obrigada.

  32. Maria disse:

    Ola, como proceder pois no meu caso a pessoa mora do meu lado, poe o carro na esquina, minha casa e de esquina, fica algo ensudercedor, nao sei como alguem gosta de uma coisa dessa, ja liguei 190 eles demoram muito, ou quando nao aparecem, nao sei o q fazer.

  33. Rosana disse:

    Se fosse verdade o que a policia civil escreve neste texto informativo seria bom,mas nao e o que ocorre quando acionamos o 190 quando o assunto e pertubacai sonora.Eu fiz uma reclamacao no sabado dia 5 de marco de 2016 as 23.30hs que os vizinhos estavam com um evento com banda ao vivo em local aberto a pm informou aue mandar uma viatura passar no local para verificar o que nso ocorreu 40 minutos depois liguei novamente o atendente informou que ja tinha aberto ocorrencia e mesmo sabendo que nada tinha sido feito so afirmou que o comandante e que decide se manda viatura ou nao,que lei e essa wue bso e cumprida?Nao apareceu nenhuma viatura no local ate a festa acaba!!!!!!grande PM!!!!!!na pratica nada acontece e so blablabla.

  34. Marcos Diad disse:

    Algazarra e barulho, som alto na Rua Antonio Pereira de Almeida 1361. Bairro Morada Nova.
    Precisamos que a PM intetfira em favor dos moradores prejudicados.

  35. Adão pereira disse:

    meu nome é Adão Pereira ,moro na rua Alexandre Cicarelli em São Mateus ,SP ,nesta rua esquina com a rua Domiziano Rossi ,frequentemente há pancadões ,mas felizmente de vez em quando a policia faz um plantão no local os covardes vão embora mas basta a polícia sair os ratos se apresentam todos novamente
    e digo mais quando a polícia chega de surpresa ,tem visinho que acolhe os baderneiros ,mas o infelizmente a gente nota que não á punição ,então a polícia ” enxuga gelo” constantemente ,então acho que enquanto agir desta forma a policia perderá mais a credibilidade.

  36. jarcy e. oliveira disse:

    De nada adianta. O bairro dom jose, em embu das artes, entre os numeros 800 a 900 sequer aparece no cadastro. Antes um local tranquilo, quando o comando do 36 pertencia ao Cel Walber, hoje se encontra em maos omissas. Viaturas nao comparecem e bailes funk bem como volumes excessivos são ignorados. E EU PERGUNTO, PARA QUE POLICIA?

  37. Tatiana disse:

    Aqui no Bairro do Jardim das Rosas enfrente da minha casa, todos fins de semanas som alto, ameaças, bebidas, de 10 a 100 pessoas, não tem hora, pode ser a tarde toda ou noite. Tenho medo até de abrir o portão, meu pai recém operado do câncer , ligo para policia nem aparece. Para quem pedir ajuda?

  38. braun disse:

    aui na santa marta coloaram som ao ar livre uero saber oue eu fasso trbalho de dia nao consguio dormir em frente do colegio

  39. Rose disse:

    Já chamei a policia diversas vezes e eles n vem,tem uma igreja evangelica do lado da minha casa e eu n suporto o barulho q vai ate altas horas, detalhe acordo cedo p trabalhar e levar minha filha na escola q tbem n dorme.. só matando um p eles aoarecerem..

  40. Francisca maria disse:

    Gostaria de saber se tmb tem lei que faça cala a boca da minha vizinha, não aguento mais ela cantando no meu ouvido. Não se toca q não mora sozinha! não temos direito a tranquilidade em nossa própria casa?

  41. Elisanfela Souza disse:

    Bom dia o que fazer com uma vizinha que não respeitá o silêncio ela mora colando au meu muro tem 10 gatos que pula o meu muro pra fazer as necessidade deles o meu quintal só fede a fezes de gatos, e tem 5 cachorros que late muito ela só limpar as merdas dos cachorros 3:horas da manhã por eu é minha família não dormimos é ela crita muito o que fazer me ajuda antes que faço uma besteira obrigada

  42. lourdes disse:

    O problema é q pelo 190 registramos reclamação até mesmo a quando a rua fica intransitável e a viária da PM nunca comparece

  43. EDVAL MARTINS MARCONCINI disse:

    Isto é muito bonito no papel. Isto mesmo, pois o que acontece na realidade é o total descaso das autoridades quando o cidadão solicita que seu direito seja atendido. Isto ocorre em todas as

    esferas, ou seja, polícia civil, militar, judiciário, prefeitura etc. Ninguém tá nem aí para este problema. Está é a realidade que a sociedade enfrenta em seu dia a dia. O cidadão fica à mercê doo inos marginais e quando tenta se defender ainda sofre efeitos da sua atitude, tais como, as autoridades não atendem sua reivindicação, principalmente se for pobre. O que é pior, passa a ser perseguido e ainda sofre represálias dos mais poderosos. Portanto, se denunciar sua situação fica pior do que estava. Agora além de ter que suportar os incômodos, será também perseguido.

  44. jose ovidio disse:

    este problema tambem me emcomoda todos os fins de semanas e feriadis amanhesendo ao lado de minha casa som alto e gritos e um grande desrespeito e consideraçao com as pessos de bem e da parte de 190 tambem que esqueceu do respreito e consideraçao com os sidadoes de bem mentindo que nao ten viaturas e largando os sidadoes na mao de que adianta a lei de multas por sm alto apreensao do som ou instumento se a policia nunca vai estar presente para fazer isto desculpe amigos deminharu franca mente desculpe 190 franca mente em

  45. Carlos Alberto Conde Guerreiro disse:

    Moro em Osasco e muito tempo venho ligando tanto para a prefeitura como para a policia militar porém ninguém resolve o caso sobre bares que existem aqui em um área residencial no qual fazem forrós e não respeitam a madrugada, já fiz várias denuncias assim como tenho vários números de protocolo de atendimento da prefeitura, me dão o prazo de 40 dias para resolverem o problema, mas passado esse prazo, dão desculpas e geram outro numero de protocolo, que dão mais 40 dias para resolverem e assim já passam anos, os bares continuam a atuar, começou com um e hoje são 3, começando na sexta feira e acabando no domingo de madrugada, no 190 eles dizem que vão mandar uma viatura mas nada acontece, já não sabemos mais o que fazer, minha tv tem que ser ligada no ultimo volume para que eu consiga assistir e ao mesmo tempo abafar as musicas horríveis que tocam, peço a ajuda das autoridades para resolverem esse problema, acredito que se é previsto por lei, então pq essa não é cumprida…

  46. jander disse:

    Sempre denunciou, mas a Polícia NUNXA aparece. Inclusive sempre tem uns de menores bebendo, também já liguei para i Conselho e NADA.
    Enfim…..há 6 meses q vou para o trabalho hiper cansada, por passar a noite em claro.

  47. Ericka disse:

    Não é bem assim a 2 anos sofro com isso tenho uns vizinhos que liga o rádio todos dos dias das 11 da manhã e as vezes vara a madrugada minha casa fica tremendo tenho 3 boletins de ocorrência sendo dois representagos e nada eles foram intimados e nada aconteceu pois nem compareceram na delegacia vieram buscar o rádio deles e eles não permitiram que visse levado e pronto não aguento mais e quando ligo pra polícia eles nunca veem agora se eu surtar e fazer besteira aí sim eu vou presa.

  48. Kelly disse:

    Como.proceder em caso de uma pessoa ir ou vir na porta de uma residência fazer barraco?

  49. adenilds disse:

    Já liguei pro 190 algumas vezes e o atendente fala que o problema não e solucionados com ele. Que eu tenho que ir numa delegacia prestar uma queixa.

  50. Maycom Alcantara disse:

    Muito interessante para os policiais e para as pessoas que estará aprendendo um pouco mais sobre nossas leis. …

  51. Gilmar disse:

    Eu já não aguento mais aqui na minha rua tem pancadão de sexta à sábado nese momento mesmo está tendo um fank ninguém a aguentar mais ese barulho ipio que a gente chama polícia e ela não vem pelo amor de deus mandá uma viatura pra qui rua Gervásio leite Rebelo jardim peri alto

  52. Celma Silva disse:

    O que fazer com vizinho que faz do seu portão uma trave de gol? Que leva bebidas, tira-gostos pro seu portão? Leva som, cadeiras pro seu passeio e diz que a sua casa , é do portão pra dentro,?

  53. Elizte disse:

    A verdade é que nada funciona no Brasil, a lei que nos defende não serve pra nada, não sei pra que uma constituição que só serve para limpar a B….., aqui em Cotia não funciona passamos a noite de sexta com a casa tremendo, passamos a noite a ligar para Polícia Militar e Guarda Civil, foi lindo eles vêem mas não fazem absolutamente nada chega ser ridículo a situação, eles ficam parados olhando e não fazem nada, parecem gostar da situação ou são amigos dos baderneiros e da Dona do bar, uso de droga bebida alcoólica sexo e muito mais, avisamos antes do que iria acontecer mas eles parecem rir da nossa cara, no sábado à mesma coisa só que o bar deu música ao vivo desta vez, e cadê a POLÍCIA, vieram e não fizeram nada mais uma vez, e ainda se acham autoridade, Ridículo vergonhoso, a omissão da polícia neste caso é total, fico indignada, meu marido teve depressão, tem um senhor que mora aqui que está vivendo em um balão de oxigênio, e eles não faz nada crusa os braços e ficam olhando e ouvindo os caras dizer quem tá incomodando com o barulho que se mude kkkkkkkk, e cadê a autoridade?…….

  54. Aranha disse:

    Acaba de sair uma lei… Agora só falta a publicação e as multas já poderão ser aplicadas.
    Vejam mais em:
    http://g1.globo.com/carros/noticia/2016/10/multa-por-som-alto-agora-pode-ser-aplicada-sem-medidor-de-decibeis.html

  55. Alexandre fachi disse:

    Moro num bairro em Alvorada rs.Tem um bar onde toca música ao vivo todas as sextas .Não tem alvará de licença,não proteção acústica onde o som fica só dentro do ambiente onde tocam.Trabalho as 6.00da manhã até as 19.00 horas.não sei mais o que fazer.Obrigado pela compreensão.

  56. Alexandre Souza disse:

    A lei só funciona no papel mesmo. Escrever é fácil difícil é cumprir .

  57. Fabricio disse:

    E quando a gente liga pra Polícia e ela faz pouco caso e nem comparece ao local? O que fazer?

  58. Josiel disse:

    Trabalho até as nove é meia e após jantar Demorô a pegar no sono por isso durmo tarde e as seis da manhã a van que pega as crianças do vizinho chega buzinando me acordando , devo me antecipar e chamar a viatura antes dela chegar?

  59. Osmar disse:

    Gostaria de saber um proprietário do carro golf prata DJD 2771 Santo André,esta a 50de minha residência com um som estridente,como fazer ele ter consciência de que ele está incomodando sendo que o mesmo nem no bairro mora.???
    Endereço rua Benedita souraty hinz próximo ao 345 no mercado azul
    Bairro liberdade
    Pindamonhangaba
    São Paulo

  60. Luciana disse:

    Liguei no 190 mandaram fazer o cadastro pra denunciar..não consegui preencher!! conclusão não resolveu nada

  61. Wede assis disse:

    A minha vizinha escuta som o dia todo minha esposa ja não aguenta mais eu saio d madrugada chego a tarde e o som ta ligado ja reclamei com ela várias vezes mas não adianta o q faço tem algum direito

  62. Ricardo disse:

    toma vez tem pertubacao aqui e eu ligo e nunca eles vem como pode confia na Lei do Brasil e triste

  63. Tatiane disse:

    Já cansei de ligar para 190 e nunca vieram, por esse motivo já nem acredito em represália a esses atos !!

  64. maria disse:

    moro em lugar que nao se pode chamar de cidade pois aqui nao existe lei o prefeito e uma drogao barulho do vizinhos e insuportavel ligo pra policia e naturalmente fingem que nao ouvem nao aparecem a droga rola direto no bar os mals tratos a animais e constante a 3 anos atrz cortaram varios caes bebes chamei a policia nem apareceram nao e favela nao dizem ser uma uma cidade chamada cipo ba

  65. maria da silveira disse:

    Moro em Porto Alegre na rua Jacinto gomes e aqui não existe lei,rapazes ,moças,mulheres,crianças,amanhecem nas ruas,entre duas delegacias onde a brigada passa todo o momento,o som treme com musica de baixo galão,bebida,drogas,pessoas chamando nas portas para vender,gritos,ameaças tipo vai levar bala na boca,isso é falado aos berros na frente do portão das casas que se sentem prejudicados e reclamam ou chamam a policia que dá em nada ,tenho certeza que eles ouvem,e o estranho é as crianças pois mesmo com os pais ,no minimo é abandono de incapaz pois os mesmos se encontram em péssimas condições,e os menores ficam por conta do tráfico e da bebida,até as 8h da manhã nas ruas,já tem meninos de 4 anos ameaçando dar tiro na boca de onde será que tirou isso! ,me pergunto quando ficar maior oque vai ser? ai é vítima da sociedade,que sociedade? que finge não ver oque esta bem na frente dos olhos ,e permite a baderna,concorda com a formação de bandidos e as verdadeiras vítimas que se dane,isso esta acontecendo agora bem na esquina da minha casa na rua,tem de tudo e dai os vagabundos tem direito ao lazer todos os dias nas ruas,nas casas,nos bares,até os velhos participam ,a prefeitura da moradia de graça água ,luz,junto com o departamento municipal de habitação,cobra só de alguns poucos,e claro estes poucos se se sentirem incomodados que se retire,vendam as casas para eles por baixo dos panos ou sobre ameaça,as vezes para tirar onda da cara da gente eles falam que tem amigos na policia por isso quando chamam eles não aparecem e se aparecem dizem que não tem nada,tem gente que trabalha com eles ,com vereadores,no canal 10 e por ai a fora,não duvido de nada pois já vi realmente alguns nas festas por aqui ,junto com os traficantes que ódio.

  66. maria da silveira disse:

    Estranho eu é que tenho que moderar no que estou assistindo, se não sair para poder estudar no serviço não consigo nem pensar quanto menos estudar,eu escuto sim as ameaças, não é novidade para ninguém se escuta de longe e é todos os dias já são 02:58 da manhã e tem tudo oque falei e crianças na frente da minha casa gritando sim,vou colocar uma camera e vou gravar .

  67. Josemar disse:

    Isso mentira pois toda semana ligo 190 e nada é feito com diz aqui essa lei.

  68. Adriana disse:

    Resido em cima de um bar e quase todos os dias tem um carro com som ligado e a mala aberta. Já liguei várias vezes para 190 mas eles não vem.
    Estamos sofrendo muito pois o som sobe e não co seguimos assistir a televisão.
    Me cinto triste.

  69. Michele Jorge disse:

    Como podemos contar com a Polícia de ligamos e eles não aparecem. Concordo que tenham várias ocorrências mas precisamos de ajuda também. Então não podemos contar deveriam ter outros meios como a Polícia Civil primeiro e se agravado sim a Polícia Militar.

  70. Vanessa P K disse:

    Meu vizinho passa o dia inteiro assobiando, quase que de forma ininterrupta. Ele também grita e bate em seus cães (que “choram”) diariamente. Sempre. Já é um senhor idoso. Mora sozinho. Outros vizinhos já tentaram pedir para que parasse ou que diminuísse os assobios. Disseram que foi grosseiro, alegando fazer o que quisesse. Provavelmente sofra de algum problema psiquiátrico, todavia os assobios ininterruptos são torturantes e estão causando estresse na vizinhança. Eu mesma já faço tratamento e tem dias que fico muito nervosa.
    O que podemos fazer? Concordo que ele tenha todo o direito de assobiar. O dia inteiro se quiser, CONTANTO que não perturbe ninguém.

  71. Ivete leal disse:

    Não consigo entender. A lei diz uma coisa e a realidade é bem diferente. Tenho casa na Pinheira Sc, na Rua onde temos a casa, as pessoas fazem o que querem, põe som altíssimo, jogam foguetes nos pés das pessoas. Até apelidaram a Rua de “faixa de gaza”. A Polícia é chamada, mas muitas vezes não vem ou se vem não fazem nada, ou melhor, não atuam de acordo com a lei!!!Por que isso acontece???Precisa acontecer uma tragédia para que as autoridades tomem as devidas providências????

  72. Reinaldo c. Silva disse:

    Eu sou a favou da Polícia costatar que abuso do som alto e verídico ele mesno registra um bo contra o infrator. Obrigada espero que mande está opinião

  73. Olga Angélica Lopes Santos disse:

    Faz mais de uma hora que liguei para a polícia e eles não vem atender meu chamado são três horas da madrugada e está uma bagunça som alto palavrão …Estou muito insatisfeita com a polícia parece que são a favor dá desordem.

  74. Patricia disse:

    Já perdi as contas de tantas ligações pra polícia e nada fazem .Vivo um inferno com vizinhos que pertubam todo final de semana não aguento mais …

  75. Valeska disse:

    E qual a responsabilidade do BAR ou outro estabelecimento que vende cerveja e “atrai” os veículos com som alto para o local? E a responsabilidade da Prefeitura por esses alvarás concedidos?

  76. Diógenes Silva disse:

    Perturbação de socego Na rua Manoel Paulo dos santos

    Rua Manoel Paulo dos santos
    Cidade moreno
    Bairro bonança
    CEP 548000
    Próximo ao colégio Gerson carneiro
    A terceira rua a esquerda após o colégio Gerson carneiro

  77. marcelo fernando disse:

    Se a policia militar recolher o aparelho musical(bateria), pode devolver o aparelho musical no mesmo dia ? ou tem que esperar o julgamento ?

  78. Jefferson Abel Souza disse:

    Comigo aconteceu o seguinte na plena terça feira a minha vizinha inventou de fazer uma festa quando foi 23:00 eu liguei para policia eles vieram ai pediram para baixar mais quando eles saíram eles ligaram o som de novo.eu liguei para a policia de novo mais eles disseram que só podiam vir se eu me apresentasse e isso é errado pa quando a policia sai quem vais se complicar e eu eu gostaria de saber o que eu faco

  79. Juliana disse:

    Estão fazendo culto aqui na avenida de casa .. e são 01:43 dá madrugada e estão usando instrumento sonoros ..Eu tenho um bebê que não está conseguindo dormir devido ao barrulho.. Se quer fazer o culto a esta hora,nada contra mais pra que instrumentos pra que microfone .. Minha vontade é ir lá e cortar os fios.

  80. Denise Candida disse:

    E quando são adolescentes barulhentos,mal educados,jogando bola todos os dias em frente as nossas casas,faça chuva ou faça sol,falando palavrões,besteiras,detalhe (a rua é muito estreita,tem varal de roupas,janelas baixas etc),aqui o desrespeito aos vizinhos prevaleçe,ninguém faz nada,estão tirando nossa paz e tranquilidade.
    chamamos policiais,disseram que isso quem tem q resolver é o conselho tutelar,estamos casados de falar p eles (conselho tutelar) e nada fazem,o que fazer?
    alguém pode me responder por favor?!!
    Grata…

  81. Adílson Marques de Mendonça disse:

    Tenho um vizinho que resolveu criar Galinhas ,galos e Patos.
    desde lá não temos sossego.
    é horrível
    como faço pra resolver isso.

  82. Almir disse:

    Hoje fiz uma queixa pelo 190, a policia compareceu ao local e disse que nada poderia fazer pois eu não resido no local. O problema está em que o imóvel é de minha propriedade e tive que alugar outro por causa dessa atitude dos vizinhos do andar térreo e eu estava la justamente para alugar pra minha filha ir morar lá. Aquele é meu segundo domicilio e portanto não deveria haver barulho. Bando de favelado. Já abri processo contra todo condominio, pois são coniventes com as irregularidades.

  83. Andrade disse:

    Pode om contar com Polícia Militar…….kkkkkkkkk Nunca fui atendido em minhas soicitações .tão útil , quanto assistir o BBB

  84. Jefferson disse:

    gostaria de saber qual o meu direito, quando fico na minha casa a noite deixo tv ligado e nem é tão alto, e as vezes fico ate tarde por insonia e fico conversando com minha namorada, e tem vezes que vem amigos meus aqui e ficamos batendo papo e meu vizinho reclama mas nem falamos tão alto e quando fico com tv ligado ate tarde tbm é em um som normal nada que acho que incomodaria como qualquer outro ser humano, mas gostaria de saber o que pode ser feito ou argumentar, pq no meu caso acho que é implicância msm!!! Obrigado agradeço…

  85. Sidney Cid disse:

    E muito di fio sempre que agente liga para policia milita a respeito de som automotivo agente nuca e atendido

  86. Patricia disse:

    Lei tal, lei fulana, lei ciclana, lei beltrana hahahahaha é pra dar risada mesmo, na pratica nada disso funciona! Infelizmente vivemos à mercê dos que podem mais, a família é sempre refém seja de bandidos, dos corruptos e dessas pessoas sem limites, que não estão nem ai, pq estão certas da impunidade. A raça humana é podre e só uma explosão pra acabar com esse inferno que se vive na terra, onde os bons sempre pagam pelos maus.

    • Marli Alves disse:

      Patricia, não é a raça humana não , é esse brasil que não tem lei. Não esqueça brasil com letra minuscúla .

  87. Marco Antonio Zoobi zacarias disse:

    Gostaria de saber quais pré-requisitos preciso ter, para prestar uma queixa em relação a som alto, pois, fui informado pela atendente do CIOSP de que além de saber da origem do som, se vem de uma residência ou de um carro, ainda informar a placa do carro, marca, cor e placa do mesmo, bem como, se oriundo de uma residência, saber da rua, número da casa etc…
    acho que a Lei existe e, como cidadão tem que ser cumprida, só não veja razão, de ter que investigar, cumprir o dever e obrigação da polícia, que é investigar, arriscando assim, a minha integridade física.

  88. Malu Mf disse:

    É extremamente bizarro “Conte com a policia militar” – se voce solicita uma viatura diante de irregularidades e perturbação do sossego constante a policia vem abraça as pessoas sem autuar sem nada? E ainda quer que voce denunciante esteja presente?
    E a Lei para que serve?
    Melhor denunciar no Batalhão da Policia Militar, parece que primeiro alguem tem que morrer para depois avisarem as autoridades.

  89. Keylla disse:

    Mas dai a gente chama a polícia e ela não vem…
    Faz B.O e não dá em nada,

  90. Carla Cristina Bona Josefi disse:

    Gostaria de saber qual é a fonte dessas informações por favor, pois na minha cidade nunca consegui atendimento da policia, que sempre se recusa a atender o chamado dizendo que eu tenho obrigação de acompanhar a viatura e registrar BO e termo circunstanciado com os envolvidos na delegacia. Fico sem atendimento, já que não quero me expor com os vizinhos. O problema é que onde moro tenho muito problema. Mas todas as vezes que pedi ajuda no 190 não fui atendida… A PM se recusa a trabalhar.

  91. Deivid disse:

    Eu sofro muito com uma vizinha barulhenta. Chamo a polícia através do 190 mas não adianta nada. Elês não vem.

  92. Marlei disse:

    Palhaçada estou com problema com vizinho de perturbação de sossego, pois já notificamos a ele que está incomodando e não foi resolvido.
    EntAo recorri a polícia militar que um passa pro outro e nada se resolve.
    Como tudo no Brasil é feito lei e nada é resolvido.
    Putá palhaçada.

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