E AGORA?? Lei sancionada em 2014 proíbe eleições para conselhos tutelares em 2014

Lei Estadual 21.163 sancionada em 17/01/2014 e já em vigor diz que NÃO HAVERÁ ELEIÇÃO PARA CONSELHEIROS TUTELARES em 2014!

LEI 21163A

Porém em Santa Rita do Sapucaí foi publicado em um jornal impresso da cidade um edital para eleição de conselheiros tutelaresmas irão ignorar a Lei Estadual que afirma:

“Não haverá processo de escolha para os conselheiros tutelares em 2014!Oferecimento Xicos

Sobre Giácomo Costanti

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21 respostas para E AGORA?? Lei sancionada em 2014 proíbe eleições para conselhos tutelares em 2014

  1. fabricia disse:

    Giacomo não só essa Lei está sendo ignorada,pois já existe desde 2012 a lei federal que diz exatamente o dia,mês e ano que seriam as próximas eleições. Nessa mesma lei 12.696/12 em nenhum artigo diz que isso só valeria para após as eleições unificadas de 2015, ficando isso a cargo da interpretação e dos interesses locais. A Lei não mudou para atender vontade própria, e sim para garantir as crianças e adolescentes um atendimento mais digno,ou seja sendo as eleições em outubro de 2015 com posse em janeiro,seria esses 3 meses para a devida capacitação dos futuros conselheiros. Já em relação e Lei estadual,está de parabéns nosso Governador de Estado e Deputados,que a exemplo de todos os estados brasil a fora,vem dando sua parecela de colaboração para com a unificação das eleições nacionalmente, e por dar prioridade absoluta as crianças e adolescentes. O que não nos parece tão razoável é ”optar” por Onerar os cofres públicos com uma eleição em 2014 e outra em 2015, enquanto existem prioridades e necessidades urgentes a serem sanadas, a exemplo das filas enormes de crianças aguardando vaga em creches, isso já á tempos solicitados as promotorias, Será que já foram avaliadas os gastos que terão com uma eleição em 2014 e outra em 2015? Não seria esse o suficiente para utilizar no que realmente se faz urgente,que é coibir a violação dos direitos garantido as crianças. ai sim estaríamos realmente comprovando nossa cidadania,democracia e fazendo valer a prioridade absoluta garantida na Constituição, 8069/90 12.696/12, 21.163/14 e demais segmentos que zelam pela dignidade e respeito da crianças e adolescentes. Convocar eleição com novos conselheiros com apenas 1 ano de atuação,tempo que levam mínimo que leva para começar a se sentir mais seguros na atividade, tempo de criar conexões coms os orgãos que interagem com os CTs, Vara da infância, Promotoria e todos os demais segmentos,em pleno ano de eleições majoritárias,vésperas de copa do mundo,onde os trabalhos devem ser intensos e conectados a nível nacional, em função do imenso fluxo de crianças e adolecentes que se movimentarão entre os estádios, Ignorar que a extensão de mandato excepcionalmente nesse momento é perfeitamente legitimo, e que os atuais conselheiros foram eleitos um processo democrático,sendo esse a vontade dos cidadãos que lhes confiaram voto, e que esses já percorreram esse período de aprendizado e adaptação, já consolidaram os relacionamentos e as parcerias necessários para um melhor desenvolvimento da elevada missão do Conselho Tutelar em benefício da sociedade? Uma pergunta que não quer calar será que vc se arriscaria Giacomo? A Lei federal 12696/12 diz claramente que as eleições serão unificadas,sendo em 2014 para Presidência,2015 para conselhos tutelares, 2016 para prefeitos e vereadores,por quais razões seriam alterado esse calendário nacional?

  2. jesus dos santos moreira disse:

    12:01

    E AGORA?? Lei sancionada em 2014 proíbe eleições para conselhos tutelares em 2014
    valeindependente.wordpress.com
    Meu nome é Jésus dos Santos Moreira, sou coordenador pela Regional Sul de Minas , do Fórum de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado de Minas Gerais, com sede na cidade de Belo Horizonte. É lamentável e de grande mal gosto, a situação que os políticos da cidade de Santa Rita do Sapucaí, juntamente com sua assessoria jurídica, comporta-se perante os conselheiros tutelares desta localidade, e a Lei 12.6969/12, juntamente com a mais recente Lei Estadual 21.163/14. Não conheço o prefeito de Santa Rita do Sapucaí, mas deve ser como todo e qualquer ser humano, esquecendo que um dia prestará contas com o altíssimo. não mede esforços , e nem preocupa com a causa dos Conselheiros tutelares desta cidade. Politica, é algo maravilhoso, democracia, melhor ainda. Contudo, politicagem, ignorar a situação de seus munícipes diante das Leis que autoridades superiores como a da Presidente da República e o Governo Estadual , promulgaram em beneficio da Classe Conselhos Tutelares. Prorrogação de Mandato Já. Para Conselheiros tutelares da cidade de Santa Rita. Os políticos e assessores solicitavam em qual lei esta escrito que em 2014 , não poderia haver eleições para conselheiros tutelares, o governador do estado mostrou para eles. 2014, não pode haver eleições para mandato de conselheiros tutelares. Acorda povo de Santa Rita do Sapucaí. É a unica cidade do Estado de Minas Gerais , que não esta obedecendo as Leis existentes em benefícios dos Conselheiros Tutelares. Vamos apoiar estes profissionais colaboradores do povo e da justiça em defesa dos Direitos da Criança e Adolescente. Santa Rita do Sapucaí, é representativa no Estado e no mundo. Ser retrograda demonstra atraso politico diante da nação, que preocupa com o seu povo e sua gente. SANTA RITA DO SAPUCAÍ PRORROGAÇÃO DO MANDATO DE CONSELHEIROS TUTELARES SIM, ELEIÇÃO NÃO.

  3. Antônio Francisco Silvério disse:

    Na minha opinião, como já fui um dia Conselheiro Tutelar, posso falar pois fiz parte desse importante órgão de nosso município, pude ajudar muita gente em diversas situações, passei situações hilárias, recebi ameaças, fiz alegria de muitas crianças e famílias..e por aí vai! Era um trabalho lindo, pois tínhamos e, tínhamos também um apoio irrestrito da Polícia Militar, do Fórum e de outras autoridades…tudo em prol do menor. Mas, pelo que vejo hoje em dia, parece que o Conselheiro Tutelar foi renegado a 2º plano, não pode isso gente!! É um retrocesso nas conquistas que tivemos meu Deus!! Invés de melhorar e aperfeiçoar o que funciona, parece que estão querendo destruir!!! Não pode tratar o Conselheiro Tutelar com casca e tudo, é um cidadão(a) como nós, que tem seus direitos, deveres, tem suas falhas assim como nós..pelo amor de Deus!! Cada vez mais fica a nítida impressão que os conselheiros Tutelares não faz nada, que a cidade não precisa dos Conselheiros…só quem já trabalhou lá sabe o que é aquilo…quanta dor de cabeça, quantas noites mal dormidas tendo que ir atender crianças em situações de risco e outros..Acho que o Ministério Público poderia ajudar esses nossos amigos Conselheiros, pois acredito ainda muito em seus representantes!!
    Att.

  4. José Homero Vieira. disse:

    Boa tarde! Acho uma piada, temos que mudar as leis. O tutelar não é bem visto. Não resolvi nada. Quando tem mudança, só tem melhoras. Infelizmente tem mais um ano no comando cem nada mudar. Amigos só em santa Rita do Sapucaí mesmo. Péssimo exemplo de administração. Piadas mesmo. Obrigado.

  5. mario rosa disse:

    Estou de acordo para nao ter mais eleiçao
    p conselho tutelar. Porem acho que se a populaçao nao tem o direito de escolher os candidatos, os cargos para conselho tutelar deveria ser voluntario ou seja sem salario, por que toda esta briga nao e pelo cargo e pelo prazer de cuidar das nossas crianças e sim pelo bom salario.

  6. Antônio Francisco Silvério disse:

    Discordo de alguns colegas acima..quem que hoje tendo família pra cuidar, luz e água para pagar, comida e bebida pra comprar, aluguel etc e outros..tem condições de trabalhar de graça??? Queria ver vocês fazer o que já fiz e os atuais companheiros fazem.mudariam de opinião rapidinho.!!!
    Conselheiro Tutelar só tem dores de cabeça, muito pouca gente sabe o que realmente eles fazem! Estão sendo sim jogados pra 2º plano..queria ver se acabasse o conselho tutelar hoje, quem iria cuidar dos serviços deles: PREFEITURA? GUARDA MUNICIPAL?POLICIA MILITAR? FORUM? Cada um dessas instituições já tem seus afazeres…com certeza não dariam conta de cuidar…querem apostar!! Portanto meus amigos, o que precisa é as partes sentarem, falarem a mesma língua e por um ponto final nisto!!

  7. Anselmo ! ! ! disse:

    Também concordo que o cargo de Conselheiro Tutelar deveria ser voluntário, mas que venha a ser ocupado por pessoas idôneas e com capacidade para tal.
    Quem sabe na próxima eleição, os responsáveis, atentem para esse lado e nosso amigo José Homero Vieira venha a ser um dos voluntários escolhidos para que ele resolva os inúmeros problemas que com certeza surge no dia a dia dos conselheiros e, a partir dai o Conselho Tutelar passe a ser bem visto.

  8. jaciára maria disse:

    Aos Srs. Mario Rosa e José Homero, por acaso é de conhecimento de vcs que houve alguma denuncia sobre as ações dos atuais conselheiros? Vc conhece as atribuições do conselho?se não for atribuição do conselho é claro que não pode fazer mesmo. Imagina se o conselho tutelar sai por ai fazendo papel de assistente social,de policia, de guarda municipal ou de táxi para conduzir até compras e cestas básica. Cada órgão tem suas funções,conselho tutelar não é remédio para todos os males,muito menos tem pózinho milagrosos e nem poderia . Um conselheiro tutelar não pode fazer aquilo que lhe dá na cabeça não,e é justamente por isso que a lei exige que os conselheiros sejam capacitados desde outubro,até janeiro antes de se empossado,para que não aconteça a transfiguração desse que não pode ser visto como cabide de emprego,más sim como o responsável pela garantia de direitos de todas as crianças e adolescentes. ,As atribuições de um conselheiro tutelar estão dispostas no ECA. Um Conselheiro tutelar atuante só pode fazer aquilo aquilo que lhe é atribuído por lei,ou seja a função é : ZELAR PARA QUE NENHUM DIREITO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES seja VIOLADO, jamais exercer atribuições de assistente social ou de promotor ou juiz,chegando ao cumulo de passar até guarda de criança,como ocorriam em alguns lugares. Quando afirmamos que um determinado órgão não faz nada,o mínimo que temos que fazer enquanto cidadão é fazer um BO, e levar ao conhecimento dos órgãos competentes,com todos os dados e registros necessários para as medidas cabíveis. A eleição do conselho tutelar sempre irá e deverá acontecer, mudanças são importante e necessárias,desde que não sejam feitas contra a Lei.

  9. Daniel luiz disse:

    Muito ponderadas as palavras do Antonio Francisco Silvério!! Realmento é nobre e árdua a função de um conselheiro,porem o que os colegas não entenderam ainda é que HAVERÁ E SEMPRE HAVERÃO eleições,sendo esse um cargo ELETIVO que a Lei Federal mudou,ampliando de 3 para 4 anos. E ainda para não embaraçar as eleições presidenciais que serão em 2014 elas deverão ocorrar no ano de 2015, e que será unificado de 4 em 4 anos,simples assim. Outro fato que os colegas desconhecem é que a Lei mudou em2012 para ampliar de 3 para 4 anos, e jamais para reduzir de 4 para 1 ano como eles pretendem,alem do mais o conselho tutelar vigente foi escolhido pelo povo,emum ato democrático,legitimo. Ninguem está no conselho por indicação existe uma Lei pela qual eles foram eleitos para ficar o tempo que a lei manda. Os proximos candidatos lógicamente terão seu tempo certo tambem de4 anos. seria prudente que antes de fazer comentários,os cidadãos interessados dessem uma olhada nas leis..8069/90-12696/12-21163/14 assim ficaria bem mais fácil comentar de acordo com a legislação…

    • Antônio Francisco Silvério disse:

      Obrigado pelas palavras Daniel!! Em resumo: Ser Conselheiro Tutelar não é brincadeira e nem é para qualquer um!! Acima de tudo tem que gostar de mexer com o público, gente, crianças, adolescentes, se não, nem vale a pena se candidatar!! Ser Conselheiro é muitas vezes é fazer o papel de pai, tio, avô, guarda, psicólogo e outros…nas horas de pura tristeza…e isso é fato!! É olhar para uma criança e ver muitas vezes o desespero em seus olhos, o pavor, mas é motivo de muita alegria também quando as coisas terminam bem!!! Quem já foi Conselho Tutelar sabe disto!! Sabe do que estou falando!

  10. Lohan disse:

    Essa eleição do conselho tutelar já deveria ter sido realizada desde outubro de 2013, só que entraram na justiça para continuarem e até então esta se estendendo o mandado com ações judiciais, O direito é de todos. eles tem capacidade sim, mas outros também vão ter e procurar fazer o melhor. Se querem tanto continuar abrem mão dos vencimentos e continuam até eleições de 2015, AI QUERO VER QUEM VAI QUERER CONTINUAR, ELEIÇÕES J Á.. OUTRAS PESSOAS QUE QUEREM CONCORRER AO CARGO JÁ TRABALHARAM MUITO TEMPO NO CONSELHO TUTELAR E TAMBÉM SÃO CAPACITADOS.

  11. Daniel disse:

    Sei não penso que se estivesse errado este edital para ter eleições, o primeiro a manifestar seria o ministério publico, o qual não manifestou.

    • Giácomo Costanti disse:

      Será que ele sabia da lei? Agora já sabe, o Vale Independente informou!!

      • Lohan disse:

        Então questionam que o MP não sabia da lei isto é um absurdo. Eu confio no MP e se tivesse algo errado já teriam manifestado.

  12. iolanda disse:

    Este final de ano pude presenciar de perto a luta destes conselheiros que fazem parte do Conselho Tutelar desta cidade! Tantos problemas serios para serem resolvidos, e nem Juiz, nem Assistente Social, nem uma autoridade a quem eles pudessem recorrer.Menores detidos aguardando uma solucao em lugar improprio.O que eles poderiam fazer sem autorizacao judicial? Vi o desespero de uma conselheira, com um monte de papel, a ser protocolado e aguardar o Juiz ainda na proxima semana.Como trabalhar assim?

  13. iolanda disse:

    O Conselho Tutelar de Santa Rita do Sapucai e mal visto pela populacao porque vao e valorizado, apoiado, estimulado, enfim esta ai.Escuta xingo,reclamacoes, ofensas. Voces nao fazem nada! Mas, como fazer? Correr atras de quem? Fim de ano, carnaval, festas, eles estao ai. firmes, mas e depois? O que fazer diante de uma situacao que necessita de tomada de atitude rapida? E, ai, trabalhar como voluntario,so se for no outro mundo.Deus me livre.Tamanha responsabilidade e ainda como voluntario.!!!!!!!!!!!!!!!

    • Antônio Francisco Silvério disse:

      Concordo e assino embaixo com relação as palavras de Iolanda!! Só quem já trabalhou no Conselho sabe como é as coisas. Não esqueço de que no começo do Conselho Tutelar em Santa Rita em 1996 ( eu faço parte da turma que deu início ), começamos no prédio onde funciona hoje à AMOJ ( ao lado do Asilo ), depois viemos para a Rua Barão do Rio Branco. Tínhamos muito apoio da Polícia Militar, do Conselho Municipal através do Professor José Maria e família. Faltava muito coisa, telefone, carro, mas tínhamos muito vontade e, num belo dia uma autoridade ( que não divulgarei o nome ), para atender uma ocorrência na zona rural, precisávamos de um carro urgente e, ela nos disse o seguinte: NEM QUE FOR NAS ASAS DO URUBU VAO LÁ , SE VIREM!! Então, aqueles que acham que a vida de um Conselheiro é fácil e, ainda acha que deve trabalhar de graça, participe da próxima eleição e depois me diga como é!!

  14. Gerusa souza santos disse:

    Estão de parabéns essas guerreiras e guerreiro conselheiros tutelares que trabalharam sem sequer saber se iriam ou não receber seus salários,mesmo sendo retalhados por alguns,que querem a qualquer custo desocupar o lugar para outros, mantiveram uma postura de tirar o chapéu,pois enquanto enquanto discutiam sobre quais os conselheiros que iriam sair e qual a conselheira que tinha que ficar,ia equipe desempenhava sua função como sempre fez,sem dar ouvidos a politicagem, e zelando daqueles que são os únicos prejudicados nessa historia toda que são as crianças e adolescentes.Agora ficar aqui discutindo se deve ou não ter eleição ou não em 2014 é jogar conversa fora,uma vez que isso quem decide é a corregedoria geral e o juiz.
    o que ainda não se atentaram é que uma eleição para 1 ano e pouquinho,vai tirar o direito das futuras candidatas perder a chance de se reconduzir pela 2ª vez, e isso com certeza é prejuizo pras futiras conselheiras,ou será que ninguem se deu a essa questão. ninguem pode fazer ou deixar de fazer algo senão em função da lei,que no caso diz:eleições no ano subsequente ao da eleição presidencial, tá dificil de entender hem!! e se tiver uma eleição em 2014,poderá os prejudicados entrar na justiça,para fazer valer a LEI. 2015 taí callllma. o dinheiro que será gastocom uma eleição em2014 outra em 2015 é dinheiro publico, e servirá pra suprir outras necessidades,o importante é que os trabalhos não sejam interrompidos.. NINGUEM É CONTRA ELEIÇÃO, E NEM PODERIA ,BASTA CUMPRIR O QUE A LEI DIZ.

  15. aguida maria disse:

    Iolanda existem pessoas torcendo pra tenha eleições para conseguir um trabalho, o que é justo e direito de todos, agora é direito tambem respeitar que cada um tem seu tempo, e o tempo é a lei federal e estadual que manda, e isso está em andamento,para que a justiça decida tanto aqui como nos outros estados. O edital foi publicado porq o juiz decidiu antes da publicação da lei estadual,porem não é porque saiu edital que as eleições tenham que acontecer. o processo continua,porem até a data da eleição já saiu o resultado da decisão. Só pra lembrar que aqui já teve interdição de edital e ficou parado na justiça por 7 meses,porque os candidatos não pegaram média na prova e entraram na justiça, e essa novela durou muuuitos meses. imagina agora que fazer um mandato ”tampaõ” a lei federal diz que tem q ser de 4 anos,ai cria-se uma lei com mandato de 1 ano e pouco srsr. lei municipal ir contra o que diz a lei federal e estadual. Santa Rita vai entrar na história, …Belo exemplo de democracia acontece em São sebastião da Bela Vista que é a mesma comarca daqui, os conselheiros atuais se empossaram final de 2009 e irão até 2015 sem problemas nenhum, por entenderem que para colaborar com a unificação essa é a melhor opção. A falta de regras de transição trouxe varias interpretações,porem o que como já disseram não existe nenhuma justificativa para usar dinheiro publico com eleiçao em 2014 e outra em 2015,se tem tantas coisas pendentes a serem feitas, e pelo que sabemos nenhum municipio está com dinheiro sobrando pra jogar fora, mesmo porque é dinheiro publico de cidadãos que por opção e democraticamente escolheram os conselheiros atuais, que não foram indicados por ninguem,passaram por todo o processo de escolha legal, e que assumem fiel e prioritariamente a tudo aquilo que exige o ECA.

  16. iolanda disse:

    Francisco Silverio e Aguida Maria, com certeza, o que cvs disseram foi muito ponderado, refletido,claro , fundamentado e justo.Lembro-me claramente, quando foi implantado em S, R. do Sapucai, o Conselho Tutelar.Primeira eleicao, numero de candidatos insuficiente. Pastor Cesar, da Igreja Presbiteriana estava na frente dos trabalhos desta implantacao,lutou muito p isso. Ele fez-me o convite para eu me candidatar como membro do Conselho Tutelar.Aceitei.Trabalhava como Chefe de enfermagem no Hospital Antonio Moreira da Costa, mas para colaborar com esse belo trabalho, aceitei para completar o numero de candidatos. Deu certo.Numero completo.Fiquei como suplente.Mas valeu.Lembro -me do Francisco Silverio, da Vera Brandao, do Paulo e outros…Como eles trabalhavam! O Prof. Jose Maria dando aquele apoio.Que bom!Vamos animar novamente. Vamos lutar para que as autoridades os de apoio,os valorize.Os menores estao ai,desorientados, os pais sofrendo. O descaso e muito grande.O Conselho Tutelar precisava de assistente social, psicologo ao menos,esses dois profissionais, para auxiliar os membros do Conselho.Agradeco o esforco dos conselheiros atuais, que continuam lutando, embora sem recursos, sem apoio.Com CORAGEM!

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